# Registro público: TRT23 — 00000895720225230108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5661446617b10020030985738d72193c9c05b9c7b3aa30577a6e4922165c10d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-20
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-21** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissões e Percentuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-20T23:57:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-21T08:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-23T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-23T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-22T11:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-15T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T09:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-15T20:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-16T13:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-21T14:49:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-03-21T14:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-22T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-22T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-22T15:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-24T09:39:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-22T11:06:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-16T08:23:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-21T14:49:12.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2022-03-24T09:39:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-21 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-24 no assunto oficial «Comissões e Percentuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001764720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT4 — 00010198520125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000885620235230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00010176920135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT14 — 00002353620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00002345020215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00010228320125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ