# Registro público: TJRJ — 00042343320138190012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 605e1aa2adb82e58b15de09c80431970c448bbb90f90bde90156e7542ae43f97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-18
- **Último ato com data válida:** 2021-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-09** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-08-17** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2015-02-10** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2015-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-05-22** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-18T13:31:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-22T13:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-13T11:28:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-24T16:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-10T16:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-09T08:47:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2021-09-09T08:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-05-22T13:32:11.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-06-24T14:44:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-10T16:41:46.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2021-08-17T14:59:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2021-09-09T08:48:41.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-10-07T15:39:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-22 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-13 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-10 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-17 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-09 — Mudança de Classe Processual; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-09 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00137674320168190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 03716025320128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRJ — 00480310520128190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª Vara Mista de Cajazeiras