# Registro público: TJMT — 00001705820158110003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd80cb455bdc7b06593f4c546f31c9fe0e458c2466b8d3ddda7557ffcd37b51a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 259 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2024-07-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-25** — Documento (TPU 581) > **2024-07-24** — Recebimento (TPU 132) > **2024-07-24** — Remessa (TPU 123) > **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-24** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T16:59:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6511", "nome": "Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2015-01-09T17:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6511", "nome": "Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2015-01-14T15:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6511", "nome": "Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd80cb455bdc7b06593f4c546f31c9fe0e458c2466b8d3ddda7557ffcd37b51a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 259 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2022-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2022-09-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2022-12-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2023-08-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/245` - 2023-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2023-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2024-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2024-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2024-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2024-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2024-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2024-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2024-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/158` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/234` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T06:17:20\.833000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd80cb455bdc7b06593f4c546f31c9fe0e458c2466b8d3ddda7557ffcd37b51a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003670220088110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411964/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJMT — 00001710820188110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974859/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR - [TJPB — 00009140820138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306041/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJMT — 00001717220088110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969565/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJPI — 00002663220148180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305832/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS - [TJPI — 00002660620118180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305720/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA DE BATALHA - [TJPE — 00000384119858170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305167/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJPE — 00000384019938170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305147/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** b20aed178ac43df9d96bb5239946b8f9a12c9fb17fb107efb084e17f357faa80 - **SHA-256 do registro documental:** bd80cb455bdc7b06593f4c546f31c9fe0e458c2466b8d3ddda7557ffcd37b51a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001705820158110003 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 259 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bd80cb455bdc7b06593f4c546f31c9fe0e458c2466b8d3ddda7557ffcd37b51a - **SHA-256 do comentário:** 2ba86a1e66602dae370a5b82386dd30566caf8e63db20c561c1cd4fe678328e5