# Registro público: TJCE — 02010308820248060071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967862/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967862.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5524b02995352631748b7f03e53b05321c998f642a2ed0135a100607c8a9c0ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-27 - **Último ato com data válida:** 2025-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-20** — Documento (TPU 581) > **2025-02-18** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) > **2025-02-18** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-02-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-04T13:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-08-30T14:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-18T10:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-04T13:04:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-10-09T00:18:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-20T09:02:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-18T10:57:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-20T09:02:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-05T14:21:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-24T15:08:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-04T08:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-03T02:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-23T10:49:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-10T02:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-27T16:28:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-02-18T12:30:36.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2024-03-27T17:06:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-30T16:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-16T01:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-04T23:01:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-02T10:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-11-04T14:12:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-03-27T08:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-30T16:14:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-14T12:28:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-02T18:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-20T10:12:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-20T09:00:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-04-03T22:25:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-02T17:39:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2024-05-22T16:08:17.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2024-06-07T13:19:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2024-03-27T08:31:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-04-29T14:17:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-13T20:46:56.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2024-06-02T18:08:42.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967862.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-04-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-11-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-04 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-11-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-18 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-18 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-02-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-11-04 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-02-18 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:17:11\.049309375Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240327000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5524b02995352631748b7f03e53b05321c998f642a2ed0135a100607c8a9c0ab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00504680920208060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988290/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - [TJAM — 00000028520138042601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229421/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / VARA DA COMARCA DE BARCELOS - [TJDFT — 00259979820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228415/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 00540837020218060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970913/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - [TJCE — 02035912220238060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969227/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - [TJDFT — 00261973220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227274/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJAP — 00034367320188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJDFT — 00145981020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484828/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5524b02995352631748b7f03e53b05321c998f642a2ed0135a100607c8a9c0ab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 5524b02995352631748b7f03e53b05321c998f642a2ed0135a100607c8a9c0ab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)