# Registro público: TJPR — 00866648320148160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 034ddf6ebb3e782216d76e4392e68a97b67af0f1ba7807dd676ac46bceb61e29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-14
- **Último ato com data válida:** 2020-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência à Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-14T19:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-14T19:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-14T19:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-14T19:24:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-05-18T10:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-14T19:18:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-05-14T19:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-14T19:20:06.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 50, "descricao": "numero_tema_RG", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-14T19:20:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-18T10:07:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-18T10:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-20T17:28:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-20T17:28:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-25T00:42:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-25T00:42:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/034ddf6ebb3e782216d76e4392e68a97b67af0f1ba7807dd676ac46bceb61e29.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência à Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-14 — Recurso Extraordinário com repercussão geral; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Assistência à Saúde»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:48\.878198828Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140403191838
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 034ddf6ebb3e782216d76e4392e68a97b67af0f1ba7807dd676ac46bceb61e29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00923331820218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964500/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10244
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000203820268160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452320/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10244
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 02191518820218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00097287620168160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193221/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10244
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS MAURÍCIO FERREIRA
- [TRF2 — 50330477020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300937/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJRO — 08082543720238220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281996/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA
- [TRF5 — 05228560920184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278673/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01801231320174025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262827/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00866648320148160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Assistência à Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)”, em 2020-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/034ddf6ebb3e782216d76e4392e68a97b67af0f1ba7807dd676ac46bceb61e29.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 034ddf6ebb3e782216d76e4392e68a97b67af0f1ba7807dd676ac46bceb61e29
- **SHA-256 do comentário:** ec7c1a6220a43b17df1552d82d200075e71a05ebdc1d62b93bc5be37ff36659c