# Registro público: TRE-MS — 00003602920166120034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 644103ad9d341ce432f3c02b5b294d90674ee370221d069d1c568a307e7f5f85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-09
- **Último ato com data válida:** 2017-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-09T15:26:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2017-02-09T12:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2017-02-24T14:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2017-02-10T12:53:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2017-03-02T13:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2017-03-02T13:13:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2017-03-07T16:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2016-12-09T15:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2017-01-10T12:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2017-02-21T16:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2017-02-24T14:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2017-03-07T16:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2017-03-07T16:59:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2017-05-19T14:41:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2017-05-19T14:42:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/644103ad9d341ce432f3c02b5b294d90674ee370221d069d1c568a307e7f5f85.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-24 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:42:19\.869000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161209152618
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 644103ad9d341ce432f3c02b5b294d90674ee370221d069d1c568a307e7f5f85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003505120166120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968192/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-RS — 00004915620166210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916493/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004873220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916477/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003627120166120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967965/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-MS — 00003594720166120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967883/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-RS — 00004812520166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916453/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000133120166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071556/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002756220166100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071554/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 78ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003602920166120034 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 644103ad9d341ce432f3c02b5b294d90674ee370221d069d1c568a307e7f5f85
- **SHA-256 do comentário:** 73eb8cb9e542dca2aba0d4e97e67da2ea6b7cf5934800911e725639ecf37bcd3