# Registro público: TRE-DF — 06000953320216070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 4
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb6924dbb34b7290d012c5fb482822f87d0276957b4e58e4eb02dcc6ecc32296

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-28
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-14** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14570", "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-12-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14570", "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-02-01T16:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14570", "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-02-02T20:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14570", "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-31T18:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14570", "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-31T18:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14570", "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-30T14:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14570", "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-31T12:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14570", "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-31T12:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14570", "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-31T12:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14570", "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-09T16:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14570", "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-12-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14570", "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14570", "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-01T23:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14570", "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-01T23:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14570", "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-07T05:52:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14570", "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-14T12:10:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14570", "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-14T12:12:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14570", "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-12-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14570", "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-30T17:48:57.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14570", "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-14T12:13:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14570", "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-14T12:13:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14570", "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-14 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-14 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T03:44:08\.656000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211228000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb6924dbb34b7290d012c5fb482822f87d0276957b4e58e4eb02dcc6ecc32296

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000261320236190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352127/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 4 / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-GO — 06000454220246090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398531/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 4 / 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE
- [TRE-GO — 06000445720246090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362196/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 4 / 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE
- [TRE-MG — 06000135420256130340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 4 / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
- [TSE — 06005901620236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352635/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 4 / GABINETE STJ1
- [TRE-GO — 06000437220246090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349404/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 4 / 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE
- [TRE-PR — 06000430520206160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346764/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 4 / 41ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-TO — 06001644420206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5324078/) — classe: Recurso Criminal Eleitoral; referências coincidentes: 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Criminal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 4 / GABINETE DA CORREGEDORIA