# Registro público: STJ — 00000252820108050202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da049ca90f1b9bdd1f0f4bc6165f7423f69046c1e2d24d28df599751cbf7cd40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-05
- **Último ato com data válida:** 2019-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-05-09** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidão | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-06T14:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-06T14:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-10T16:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-02-04T17:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-02-04T18:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-09T18:01:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-23T18:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-28T10:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-05T16:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-21T07:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-21T17:01:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-11-23T05:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-11T05:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T15:53:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-05-06T06:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-20T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-05-23T05:12:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-14T20:02:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-14T20:02:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-22T19:34:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-10T15:11:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-10T15:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-10T16:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-10T19:54:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-31T17:09:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-31T19:27:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T13:38:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T14:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-03T18:58:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-21T17:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-22T18:59:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-28T10:34:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10483)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00002788620258160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390083/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439, 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004275120218190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081778/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJPE — 00000303120188173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080959/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TEMPOS PROCESSUAIS
- [TJPI — 00001900620188180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080487/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJES — 00001541620148080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ
- [STJ — 00004284020098100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078429/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJMG — 00192011820168130474](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077882/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00197834220158130251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076983/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência