# Registro público: TRF3 — 00034287920114036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52b223ed54ab03ef4d6439824c8aea92708bce1fe7433f390858a9c7c09d9083

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-24
- **Último ato com data válida:** 2019-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-25** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2019-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-24T14:53:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-26T16:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-14T12:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-08T11:52:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-01-16T18:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-14T14:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-16T09:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-29T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-05T10:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-05-09T16:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-28T09:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-22T16:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-27T16:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-03T15:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-10T17:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-13T14:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-13T17:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-15T14:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-09T14:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-09T16:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-23T15:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-24T17:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-16T15:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-16T15:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-28T14:19:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-11T15:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T16:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-24T12:05:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-29T15:04:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-17T14:03:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-28T10:02:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-03-12T16:20:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-07-31T09:45:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-03-31T14:26:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-01-26T15:24:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296807.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00078573620044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652075/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00073035720114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651957/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF5 — 00025900320074059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298986/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
- [TRF3 — 00088938420024036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651799/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00000107420184036117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296597/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF6 — 00001261820164013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001212120144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001239019744013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108498/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO