# Registro público: TJRJ — 00421036320188190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d7807be3d5e1470a7458373b35bb4f0b034c4712650142748040f35b0ebe54e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-05-16** — Denúncia (TPU 391)
> **2019-05-16** — Audiência (TPU 970)
> **2019-05-15** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-13** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-27T09:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-22T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-11-30T16:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-06T16:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-27T13:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-02-28T15:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-28T16:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-07T14:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-13T15:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-28T14:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-11T13:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-11T13:38:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-05-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-05-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-05-16T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-16T16:39:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-12-07T12:03:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-02-01T14:20:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-01T14:20:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-01T14:42:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-01T14:42:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-28T16:22:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-04-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-04-15T12:40:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-15T12:40:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-15T12:40:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-15T12:40:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-15T12:40:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-15T12:40:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-15T12:40:45.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-04-15T12:40:46.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-04-15T12:40:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001463720208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJES — 00000961920208080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521427/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJPI — 00000918420098180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972358/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJES — 00000785820258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967239/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJGO — 00108984220098090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966343/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00054686520178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00054986620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000159720158170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE