# Registro público: TJAM — 00027720620138046302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- **Classe:** Separação de Corpos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8115094a20b3cd7368686dfac34e3a0d81f538db8f4ea3fdf5e68ddf7de4385

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-06
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2013-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-14** — Confirmada (TPU 12283)
> **2013-11-04** — Desistência (TPU 463)
> **2013-11-04** — Desistência (TPU 463)
> **2013-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2013-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2013-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2013-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2012-12-06** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-06T10:06:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5094", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2012-12-06T10:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5094", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2012-12-06T10:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5094", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2013-05-27T10:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5094", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2013-09-27T16:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5094", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2013-10-21T14:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5094", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2013-10-21T15:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5094", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2013-11-04T13:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5094", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2013-12-19T17:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5094", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2012-12-06T10:06:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5094", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2013-11-04T10:20:06.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5094", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2013-11-04T10:21:11.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5094", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2013-11-14T12:42:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5094", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2013-12-19T17:02:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5094", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8115094a20b3cd7368686dfac34e3a0d81f538db8f4ea3fdf5e68ddf7de4385.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-11-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T06:57:38\.126000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121206100611
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8115094a20b3cd7368686dfac34e3a0d81f538db8f4ea3fdf5e68ddf7de4385

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02017698320158040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511378/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO
- [TJAM — 06066377320138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971056/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAC — 00122590620128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312737/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJAM — 06002515620158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970115/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJCE — 00061502920178060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- [TJAC — 07010939320138010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312585/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 2ª Vara Cível
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TJMG — 08035357020158130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312467/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Separação de corpos: como pedir o afastamento do lar](https://wikijuridica.com.br/familia/separacao-de-corpos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A separação de corpos suspende os deveres do casamento, sobretudo o de coabitação, e formaliza judicialmente o início da separação de fato entre o casal. Ela não decide partilha de bens, guarda definitiva ou valor de pensão alimentícia: esses temas seguem para o processo de divórcio ou para pedidos específicos dentro da mesma ação, quando cumulados. O que ela resolve, de imediato, é a autorização para que um dos cônjuges saia do imóvel comum, ou para que o outro seja afastado dele, sem que isso seja depois interpretado como abandono voluntário do lar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a separação de corpos autoriza e o que ela não decide

- **Âncoras documentais:** corpos, separacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6443ff977f312bb95ba756d0adb233e6333d31843829ffc0f20b966ad9b64af
- **SHA-256 do registro documental:** e8115094a20b3cd7368686dfac34e3a0d81f538db8f4ea3fdf5e68ddf7de4385
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fseparacao-de-corpos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027720620138046302 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Separação de Corpos” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-01-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8115094a20b3cd7368686dfac34e3a0d81f538db8f4ea3fdf5e68ddf7de4385.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e8115094a20b3cd7368686dfac34e3a0d81f538db8f4ea3fdf5e68ddf7de4385
- **SHA-256 do comentário:** 52dd8fcd9ff492a9fd6e491c8ee7872c1f2151b2a975d8e8c0f0b5d6a125f68d