# Registro público: TJDFT — 00055412220178070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23e33a5a812ae07651a7218c5e8ee3658c1fb4bf291ddd06911be328f34cfb49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-27
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-12** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-12-12** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-27T15:27:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16327", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"}}
- 2017-10-02T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16327", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"}}
- 2017-10-03T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-17T18:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-17T18:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-20T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-26T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-20T18:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-12T17:18:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-14T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-19T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-07T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-26T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-12T17:28:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-14T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-14T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16327", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"}}
- 2018-04-24T17:25:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-02T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-15T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-15T15:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-02T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-16T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-16T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-17T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-28T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-28T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16327", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"}}
- 2018-11-26T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16327", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"}}
- 2018-11-26T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16327", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"}}
- 2018-12-07T17:00:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-14T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-14T17:02:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-15T11:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-09T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-09T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-17T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-27T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16327", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"}}
- 2019-08-20T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16327", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"}}
- 2019-08-20T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16327", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968844.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23e33a5a812ae07651a7218c5e8ee3658c1fb4bf291ddd06911be328f34cfb49.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-10-13 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-12-12 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/145`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-25 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-12-12 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T06:53:49\.401000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191111094214
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 23e33a5a812ae07651a7218c5e8ee3658c1fb4bf291ddd06911be328f34cfb49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00080832220178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMA — 00002920620208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJMT — 00003644820098110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJDFT — 00055188820178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00054186920188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000015820258160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000014920218160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00000785020258080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055412220178070010 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23e33a5a812ae07651a7218c5e8ee3658c1fb4bf291ddd06911be328f34cfb49.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 23e33a5a812ae07651a7218c5e8ee3658c1fb4bf291ddd06911be328f34cfb49
- **SHA-256 do comentário:** b05697c6590874eae4bbabca116172f6531230efe539a180fbc58d40901f8dcf