# Registro público: TRF5 — 05043326020194058002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968960/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968960.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42ba2d1b025e777b9eb0ed0ea74cb53799e03f030cff2d9a6bde26ca88b7ab39 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-27 - **Último ato com data válida:** 2020-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-22** — Recurso (TPU 804) > **2020-02-12** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-02-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2019-11-29** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-27T08:57:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-29T13:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-02-12T21:56:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-05-22T16:48:29.000Z — Recurso (TPU 804) - 2020-02-04T19:16:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6123](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6123) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-22 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2020-05-22 relativo a «RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05218068420144058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3812849/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05212144220204058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954742/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6123 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Rel. 3ª TR/PE - [TRF2 — 01053935120144025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110166/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05198583420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770994/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01744019720174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991097/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 01605435420164025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986257/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002293620074013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6123 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Campo Formoso - [TRF4 — 00074270920044047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898577/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6123 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-beneficio/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Antes de chegar ao valor final pago pelo INSS, existe uma etapa intermediária de cálculo que confunde muita gente: o salário de benefício. Ele não é o valor recebido, mas a média que serve de base para aplicar o percentual que resulta na renda mensal inicial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** beneficio, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 5014caa819710609a6c8dd49c9348597fe053ade9540dddab7a96e3989adb0e9 - **SHA-256 do registro documental:** 42ba2d1b025e777b9eb0ed0ea74cb53799e03f030cff2d9a6bde26ca88b7ab39 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-de-beneficio%2F) ### [Salário de contribuição: o valor que define o quanto o INSS paga](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-contribuicao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > No holerite, uma linha discreta mostra o valor sobre o qual incidiu o desconto de INSS naquele mês. Esse número, chamado salário de contribuição, é o tijolo básico de toda a conta previdenciária: sem ele corretamente registrado, nenhuma fórmula de aposentadoria funciona direito. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 9831c3f96c1ec30c55a1791c525186965206259d89234a57ca6a2db4e1340a0e - **SHA-256 do registro documental:** 42ba2d1b025e777b9eb0ed0ea74cb53799e03f030cff2d9a6bde26ca88b7ab39 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-de-contribuicao%2F)