# Registro público: TJSE — 00292121320118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eca4fbb5fe9276312edffae645cbe4f2ad8c18c999ca05f462dbfd6ca82cc8bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 124 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-16 - **Último ato com data válida:** 2015-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-01** — Petição (TPU 85) > **2015-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-06-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-17** — Petição (TPU 85) > **2015-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-18** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-28T07:29:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-07-01T10:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-01T09:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-12T03:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-01T12:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T14:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T10:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T11:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-15T03:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-04T11:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-10T11:32:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-28T08:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T21:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-26T09:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-28T12:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-23T12:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-22T11:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-20T12:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T03:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-27T07:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-30T03:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-17T06:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-01T09:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-27T10:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-22T10:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-30T09:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-15T07:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-22T03:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-11T09:17:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-21T06:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-09T10:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-29T02:52:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-16T10:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-26T02:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-15T07:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-15T07:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-01T04:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-21T12:29:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-16T08:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-02T07:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968964.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eca4fbb5fe9276312edffae645cbe4f2ad8c18c999ca05f462dbfd6ca82cc8bf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2012-05-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2014-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-02-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-01-30 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-07-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-05-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-01-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:32:40\.419000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110916120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eca4fbb5fe9276312edffae645cbe4f2ad8c18c999ca05f462dbfd6ca82cc8bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00292121320118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** eca4fbb5fe9276312edffae645cbe4f2ad8c18c999ca05f462dbfd6ca82cc8bf - **SHA-256 do comentário:** 288d526ba1ceb1d456e963e2d32810ff8a4365daba2725a31d05d64bb753e199