# Registro público: TRT23 — 00000890220205230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bad6129035bd98f985af134d9a489466d011dc6fd88d620dec0d3dac6fc4624a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-20T10:28:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-07-17T11:41:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-07-22T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-27T11:58:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-07-27T13:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-27T09:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-27T09:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-07-28T00:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-28T00:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-30T08:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-30T10:25:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-07-30T10:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-03T13:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-31T00:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-31T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-05T00:04:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-05T00:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-04T09:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-06T12:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-16T08:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-07T00:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-07T00:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-08T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-19T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-20T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-03T14:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-06T09:56:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-07-06T10:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-30T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T22:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-03T13:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-09T14:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-10T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-18T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-30T10:25:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-03-12T10:19:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-24T12:00:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-06T09:55:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-09T13:51:23.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bad6129035bd98f985af134d9a489466d011dc6fd88d620dec0d3dac6fc4624a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-06 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-27 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-07-30 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:31:55\.750261555Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-20T10:28:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bad6129035bd98f985af134d9a489466d011dc6fd88d620dec0d3dac6fc4624a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004343720125020341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 13968, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
- [TRT24 — 00241123420165240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13838, 13968, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00001280220135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 13968, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT23 — 00001443120185230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13909, 13968, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT24 — 00242390920185240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13909, 13968, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT4 — 00001128720115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13909, 13968, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000316120235050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13909, 13968, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT13 — 00001371520205130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13909, 13968, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** fa240ac1747147530f188ac97cd2f1def8ee43c66e2e2a2e124af3794438e8a5
- **SHA-256 do registro documental:** bad6129035bd98f985af134d9a489466d011dc6fd88d620dec0d3dac6fc4624a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000890220205230052 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bad6129035bd98f985af134d9a489466d011dc6fd88d620dec0d3dac6fc4624a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bad6129035bd98f985af134d9a489466d011dc6fd88d620dec0d3dac6fc4624a
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