# Registro público: TJSE — 00295014320118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969175/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969175.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1478a724d4d7b50c3facfcda0f708c60429959a6f44a46c2e249c751eb693215 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 146 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-19 - **Último ato com data válida:** 2015-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-22** — Petição (TPU 85) > **2015-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-10-06** — Petição (TPU 85) > **2015-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-27** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-30T03:19:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-19T10:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-25T03:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-14T11:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-21T03:21:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-09T07:38:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-07T09:57:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-08T03:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T08:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T04:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-16T07:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-16T03:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T10:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-02T02:52:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-22T10:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T12:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-26T03:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-13T09:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-26T13:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-23T02:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-10T12:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-25T03:08:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-12T13:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-13T09:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-20T03:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-09T12:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-21T08:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-08T03:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-25T08:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-22T09:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-23T03:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-11T12:55:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-10T02:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-28T09:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-27T08:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-19T02:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-07T07:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-19T08:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-28T04:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-16T07:48:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969175.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1478a724d4d7b50c3facfcda0f708c60429959a6f44a46c2e249c751eb693215.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2013-07-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2015-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-05-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-07-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-08-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-08-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-10-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-11-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:31:24\.992000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110919120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1478a724d4d7b50c3facfcda0f708c60429959a6f44a46c2e249c751eb693215 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00295014320118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1478a724d4d7b50c3facfcda0f708c60429959a6f44a46c2e249c751eb693215 - **SHA-256 do comentário:** 77fa54dd0acf5dc97e0b60d531153743ac8630bde281d2b6623fd723243d6ab4