# Registro público: TJAL — 00002683320138020013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1bb36108439f003811f43d8e5a2b1192fa60eaa4656f2a44de64b20b4f8d6ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-16T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2018-11-13T16:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-13T07:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-13T07:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-09T10:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-09T10:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-08T10:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-03T08:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-31T10:03:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-28T10:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-10-26T13:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-26T13:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-24T12:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-24T12:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-23T22:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-23T22:00:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-23T22:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-23T22:00:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-09-21T11:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-18T10:47:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-18T09:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-25T08:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-24T18:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-23T22:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-09T10:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-09T10:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-09T09:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-26T08:12:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-01-18T16:10:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-13T13:32:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-29T10:26:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-16T12:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2015-07-14T09:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-10T12:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-09T15:35:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-06T13:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-17T08:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296937.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-10-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-08-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2020-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2020-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2020-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-16 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-23 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T11:59:30\.071000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130516092859
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1bb36108439f003811f43d8e5a2b1192fa60eaa4656f2a44de64b20b4f8d6ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003513020188020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJPI — 00002086020098180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJSP — 00051519020128260368](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / 02 CUMULATIVA DE MONTE ALTO
- [TJAL — 07001128520178020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJRJ — 00411835520108190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- [TJRJ — 00091701720148190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00061527020098190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / SAQUAREMA 1 VARA