# Registro público: TJAL — 00010888820138020098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87e0d7e17af3079992d4fe51253d2ca54b10424c660203cf1e2c01f63210ede7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-14
- **Último ato com data válida:** 2020-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-31** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-31T14:58:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-10-04T14:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-22T15:31:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-02T17:44:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-13T19:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-12T19:02:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-07T13:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-18T10:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-10T14:54:29.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-10-10T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-24T17:56:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-23T13:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-23T13:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-22T16:49:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-05-17T14:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-28T17:33:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-15T13:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-12T09:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-01T12:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-01T09:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-01T09:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-31T09:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-11T16:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2017-05-11T16:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-04T15:56:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-22T15:31:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-08-22T13:51:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-08-22T13:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-01-02T17:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-02T17:41:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-31T19:32:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-31T19:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-31T17:51:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2016-05-31T08:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-01-25T09:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-01-14T21:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-01-14T21:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-01-04T09:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-01-04T09:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296940.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-31 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-22 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-11 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-31 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-31 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:26:13\.751000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130314093230
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87e0d7e17af3079992d4fe51253d2ca54b10424c660203cf1e2c01f63210ede7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001843820188020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJMA — 00002227320208100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282064/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJPR — 00000183720178160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAL — 07001847620208020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 00016901920108020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJMS — 00002386320158120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / 2ª Vara Criminal
- [TJMT — 00002888220188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJSP — 00055389420108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / CRIMINAL DE MOJI GUACU