# Registro público: TJPE — 00000171120268173030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES
- **Classe:** Pedido de Medida de Proteção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31dd70158e76699204cafa27a1abed3ae50e6e5508141fdb17ea7f18e40e2083

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-08** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2026-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-01-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Orientação e acompanhamento temporário | Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Acolhimento institucional | Inclusão em programa de auxílio à família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T09:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17377", "nome": "3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES"}}
- 2026-01-06T09:27:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17377", "nome": "3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES"}}
- 2026-01-06T09:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17377", "nome": "3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES"}}
- 2026-01-07T09:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17377", "nome": "3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES"}}
- 2026-01-07T12:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17377", "nome": "3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES"}}
- 2026-01-08T08:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17377", "nome": "3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES"}}
- 2026-01-12T11:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17377", "nome": "3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES"}}
- 2026-01-25T13:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17377", "nome": "3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES"}}
- 2026-01-08T08:43:08.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17377", "nome": "3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES"}}
- 2026-01-25T13:39:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17377", "nome": "3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11997)
- [Outros processos do assunto TPU 11998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11998)
- [Outros processos do assunto TPU 12000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12000)
- [Outros processos do assunto TPU 12002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12002)
- [Outros processos do assunto TPU 11999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31dd70158e76699204cafa27a1abed3ae50e6e5508141fdb17ea7f18e40e2083.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Orientação e acompanhamento temporário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acolhimento institucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Inclusão em programa de auxílio à família — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-08 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-13T21:44:20\.447000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31dd70158e76699204cafa27a1abed3ae50e6e5508141fdb17ea7f18e40e2083

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000013120228172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293727/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 11998, 11999, 12000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPB — 00002510920188150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265139/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Medida de Proteção / Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / Vara Única de Soledade
- [TJGO — 00219181920168090052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634559/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Medida de Proteção / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / 1º Juizado da Infância e da Juventude das causas cíveis e questões adm. afins
- [TJPE — 00000199620218172240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433599/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 11998, 11999
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000325420248172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392059/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 11997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS
- [TJPB — 00006168320128150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Medida de Proteção / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJDFT — 00070642620188070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407643/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Medida de Proteção / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJTO — 00429505520238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372643/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Medida de Proteção / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000171120268173030 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Medida de Proteção” e “Orientação e acompanhamento temporário | Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Acolhimento institucional | Inclusão em programa de auxílio à família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 31dd70158e76699204cafa27a1abed3ae50e6e5508141fdb17ea7f18e40e2083
- **SHA-256 do comentário:** 3373c9f8f68f633c60abd0a764ba7c1bbc27ee6b4f11295083b5a499d5ec327b