# Registro público: TRT19 — 00001141420205190056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eef0f122427526a6c468fcdeef9cc9e626785da1e7adde6f42a590689bebd6e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-24
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-07** — Mandado (TPU 985)
> **2020-04-07** — Mandado (TPU 106)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-24T11:40:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2020-03-24T11:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2020-04-07T11:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2020-04-07T15:14:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2020-04-13T12:48:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2020-05-12T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2020-03-26T15:16:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2020-04-07T11:03:35.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Nulo - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-13 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000519620145190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT19 — 00000528120145190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT16 — 00162741420215160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT19 — 00000224120175190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT22 — 00004633720215220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT16 — 00162742820185160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TST — 00014773820115220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159822/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT22 — 00004631620165220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS