# Registro público: TRT2 — 00002735920135020028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44cafa69c6fbef94f00b89228f176bd8de83ced815135f271770b0fdf92861a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-05
- **Último ato com data válida:** 2023-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Reflexos | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-20T10:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-05T15:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-14T10:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-14T16:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-28T01:35:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-28T01:35:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-03T01:45:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-10T18:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-11T17:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-13T11:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-14T02:19:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-14T02:19:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-22T01:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-07T15:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-07T16:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-09T04:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-09T04:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-25T00:48:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-25T16:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-28T15:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-29T01:57:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-29T01:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-01T16:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-14T14:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-14T15:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-15T01:43:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-15T01:43:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-15T11:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-23T01:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-27T00:53:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-06T10:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-07T02:42:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-07T02:42:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-19T04:42:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-14T16:22:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-14T17:37:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-09-11T17:41:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-09-13T11:15:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-13T19:14:44.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969685.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44cafa69c6fbef94f00b89228f176bd8de83ced815135f271770b0fdf92861a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-08-07 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-28 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-30T05:40:22\.716063720Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44cafa69c6fbef94f00b89228f176bd8de83ced815135f271770b0fdf92861a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000348520125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13993, 14006, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00006521120115020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 13993, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT1 — 00101422220145010066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00002733820155020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 14006, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Embu das Artes
- [TRT9 — 00000396920175090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT1 — 00101590620145010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13993, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00005115020115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT6 — 00001093020155060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14006, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / RECIFE - 23A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002735920135020028 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Reflexos | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44cafa69c6fbef94f00b89228f176bd8de83ced815135f271770b0fdf92861a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 44cafa69c6fbef94f00b89228f176bd8de83ced815135f271770b0fdf92861a7
- **SHA-256 do comentário:** 9f7ddd5ec3740cb26ce22bb29d7cd524636b15d316c7f47f7f3742ae5c5e7bd3