# Registro público: STJ — 00002172020158220005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969717/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969717.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e0cf13839b673a1b7901e09756b745ca4378a554694a16e80ff3f3d61ebe949

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-08
- **Último ato com data válida:** 2019-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-19** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-09-12** — Mandado (TPU 106)
> **2019-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-03T12:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-03T12:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-15T13:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-02-15T14:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-21T13:55:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-30T16:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-04T18:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-08-14T19:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-08-15T08:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-12T16:13:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-28T09:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-08T12:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-14T07:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-14T16:56:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-03-15T06:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-26T14:51:00.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2019-03-28T10:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-29T05:51:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-02T06:39:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-09T16:59:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-09-10T05:36:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-19T17:26:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-09-20T16:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T05:28:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-08T14:33:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-08T14:33:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-14T08:46:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-15T13:56:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-14T19:10:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-28T15:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T19:46:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-30T16:17:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-04T18:13:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-02T15:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-01T19:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-14T19:25:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-09T19:33:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-10T16:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T19:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-28T09:32:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11883)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento Médico-Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-08 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:45:55\.988999638Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e0cf13839b673a1b7901e09756b745ca4378a554694a16e80ff3f3d61ebe949

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002094320158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869428/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004357720148260197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123518/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMG — 00211158020178130572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143774/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004357520128100041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151250/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMG — 50020717520198130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517997/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50016877820188130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516410/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70001407120158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148243/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70148689220168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)