# Registro público: TJPI — 00000924320198180128 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE BARRAS - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9414f1250f847c8e0cc45bef2271351f2fde726e18c8e81e19371fa2a1530658 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30 - **Último ato com data válida:** 2021-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-02** — Apensamento (TPU 135) > **2019-05-03** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-04-30** — Prisão em flagrante (TPU 175) > **2019-04-30** — Recebimento (TPU 981) > **2019-04-30** — Documento (TPU 581) > **2019-04-30** — Documento (TPU 581) > **2019-04-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-30T20:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} - 2019-04-30T20:18:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} - 2019-04-30T21:15:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} - 2019-05-02T14:30:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} - 2019-05-03T06:02:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} - 2020-07-02T15:42:53.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} - 2019-04-30T20:01:22.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} - 2019-04-30T21:07:08.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} - 2020-07-02T15:44:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} - 2021-07-19T15:24:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-30 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-03 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-02 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:34:54\.714000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190430200119 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9414f1250f847c8e0cc45bef2271351f2fde726e18c8e81e19371fa2a1530658 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00032513020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162269/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPI — 00000910720208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJAP — 00032504520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160795/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJAP — 00032378320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160386/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJMS — 00001511220238120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688609/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / 1ª Vara - [TJES — 00000781020248080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970901/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TJMS — 00001196820228120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968790/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / Vara Única - [TJMS — 00001174220188120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950316/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / Vara Criminal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 9414f1250f847c8e0cc45bef2271351f2fde726e18c8e81e19371fa2a1530658 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)