# Registro público: TJSP — 00054226920158260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08bfa5adc6adb4f7717940effe6a68e31af36ecfe1ba14739db6bc280d0db87d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-25
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-27T08:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-27T08:53:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-27T08:53:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-27T17:08:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-27T18:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-29T17:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-29T17:26:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2015-07-29T17:42:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-04T12:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-04T12:30:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-04T17:56:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-07-25T11:20:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-25T11:45:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-25T11:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-25T12:51:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-25T13:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-25T15:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-26T09:45:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-07-26T09:52:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-05T16:11:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-08-06T09:55:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-06T17:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-10T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-11T13:39:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-14T15:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-15T15:28:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-16T10:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-19T12:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T17:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-29T16:28:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-26T19:28:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-11-26T20:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-27T12:32:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-27T14:55:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-30T12:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T14:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-03T17:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-04T13:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-16T15:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-17T16:16:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969801.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-08-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-10-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00051617020168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJRJ — 03268395420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00071897420178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00033819520168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00229991820148190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJAL — 05016639820088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela