# Registro público: TJES — 00000783720078080038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969814/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969814.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f24601ad41493c9b73fb0ccf2fe3a6da91478f0d9d6c2d40fe39c2673914af74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2025-03-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-03-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário | Aposentadoria por Invalidez Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-10T17:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2007-05-16T16:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2008-11-01T15:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2012-10-23T12:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-10-29T15:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-03-19T15:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-01-22T15:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-09-17T16:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-08-14T16:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-06-19T13:06:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-05-24T15:18:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-05-16T14:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-02-06T13:20:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-05-29T13:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-08-22T13:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2013-03-11T16:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2013-06-26T16:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2007-07-05T12:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2008-09-29T16:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2011-07-29T12:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-01-10T17:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2020-11-04T15:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-07T12:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-16T13:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2020-11-20T13:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-09-03T14:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-09-03T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-04-28T12:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2019-02-08T12:25:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2019-07-09T12:19:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2019-10-22T12:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-09-24T12:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2025-03-27T16:04:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-06-01T15:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2019-02-08T12:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2019-07-09T12:19:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2019-10-22T12:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-09-24T12:07:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2025-03-27T16:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2012-10-23T12:35:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969814.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)
- [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f24601ad41493c9b73fb0ccf2fe3a6da91478f0d9d6c2d40fe39c2673914af74.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria por Invalidez Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2019-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:52:02\.107000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070110173336
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f24601ad41493c9b73fb0ccf2fe3a6da91478f0d9d6c2d40fe39c2673914af74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001004320118080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628879/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567, 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJES — 00002003220108080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198560/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567, 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJPR — 00000291420268160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168405/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567, 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000174620158171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023327/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567, 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJMA — 00000492020108100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521834/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567, 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJPE — 00000020320218173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567, 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJES — 00000437020178080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567, 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
- [TJCE — 01048434420188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-704/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, invalidez
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f34564a267d2445dee44565f97031cb22c36098830a9f284db4c4693b5e4d28
- **SHA-256 do registro documental:** f24601ad41493c9b73fb0ccf2fe3a6da91478f0d9d6c2d40fe39c2673914af74
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-704%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000783720078080038 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Auxílio-Doença Acidentário | Aposentadoria por Invalidez Acidentária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f24601ad41493c9b73fb0ccf2fe3a6da91478f0d9d6c2d40fe39c2673914af74.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f24601ad41493c9b73fb0ccf2fe3a6da91478f0d9d6c2d40fe39c2673914af74
- **SHA-256 do comentário:** 2479140de40440af15e09579210e326d9b63c6d9c037608b04f4e7e1969f7565