# Registro público: TJAM — 06411855620158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 223eee25e1baad9bd2db57f030eb95a23aa90b1ac379dfe7f0f82d9b54ada419

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-26
- **Último ato com data válida:** 2022-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-08-02** — Reativação (TPU 849)
> **2016-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-26T09:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-12-03T17:03:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-12-03T17:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-12-04T08:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-02-15T14:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-02-29T08:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-02-29T11:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-11T13:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-11T14:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-11-23T14:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-11-30T10:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-02-14T20:40:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-11-30T10:06:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-08-02T12:12:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-08-02T12:13:03.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-08-02T12:13:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-15 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-02 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T09:31:43\.676000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151203153540
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 223eee25e1baad9bd2db57f030eb95a23aa90b1ac379dfe7f0f82d9b54ada419

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02183352020088040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972904/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00000034419948040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278509/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPA — 00003588120048140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282021/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJAM — 06066377320138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971056/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAC — 00121610320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281953/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00280319820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281948/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00275334920168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281865/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TJMT — 00003565220178110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR