# Registro público: TJPR — 00121987520198160004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296991/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296991.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4465f3613ac53801de677d1bd182ccd84be69598330961996f6564394e6900e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-02 - **Último ato com data válida:** 2021-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-12-02** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-12-02** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-02T17:22:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-02T17:17:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-12-02T17:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-26T15:44:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2021-07-09T12:51:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-07-09T12:51:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-09 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:22\.966787414Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190225171744 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4465f3613ac53801de677d1bd182ccd84be69598330961996f6564394e6900e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015294020145030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162600/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00014495220125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155921/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJDFT — 00239895320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TJGO — 00199511120178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136582/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos - [TRT3 — 00001677320125030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TJMT — 00003399320168110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118640/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TRT3 — 00001665220105030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** 4465f3613ac53801de677d1bd182ccd84be69598330961996f6564394e6900e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)