# Registro público: TJRR — 08004577920258230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8a053c92b117a80960233eb3cfa00e5c8e75333b934279622fc5b0fcb151cfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-15** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2025-04-15** — Documento Expedido (TPU 12290)
> **2025-04-15** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2025-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-02-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T09:20:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-04-15T08:29:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-08T09:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-08T09:20:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-08T09:20:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-08T09:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-21T15:20:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-21T17:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-02-22T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-02-25T09:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-03-10T08:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-03-10T10:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-04-11T00:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-04-15T08:28:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-04-15T08:28:14.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-02-01T00:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-02-27T07:26:05.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-03-21T00:00:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-04-15T08:29:05.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-04-15T10:32:11.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-04-15T10:32:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-08 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-27 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-15 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-15 — Documento Expedido — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-15 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-15 no assunto oficial «Perdas e Danos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08010170220178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427190/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08010125420268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427289/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRR — 08010092520178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425281/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70034250420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159851/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70032366020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00242805720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** d8a053c92b117a80960233eb3cfa00e5c8e75333b934279622fc5b0fcb151cfb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
- **SHA-256 do registro documental:** d8a053c92b117a80960233eb3cfa00e5c8e75333b934279622fc5b0fcb151cfb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)