# Registro público: TJPR — 00840316520158160014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969953/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969953.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f641fe35de05779dc437dd46bd4be3f389822bf7131a5ccd8b4162ce589e6df0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-22 - **Último ato com data válida:** 2021-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-10-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-10-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição sobre a folha de salários ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-19T18:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-19T18:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-22T14:06:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-04-22T14:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-27T15:08:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-27T15:34:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-30T00:39:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-05-24T13:56:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-05-24T13:56:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-24 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:08\.392343184Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150622140611 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f641fe35de05779dc437dd46bd4be3f389822bf7131a5ccd8b4162ce589e6df0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00832812920168160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993827/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00066571220148160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214166/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Remessa Necessária Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE - [TRF6 — 00001273720194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPR — 00832688820208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988950/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF1 — 00002454720194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única de Poços de Caldas - [TRF1 — 00002446820174013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 05ª - Manaus - [TRF6 — 00001274320194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001256420194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156467/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contribuicao, folha, salarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2 - **SHA-256 do registro documental:** f641fe35de05779dc437dd46bd4be3f389822bf7131a5ccd8b4162ce589e6df0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1342%2F)