# Registro público: TRF5 — 05000131920214059800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296996/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296996.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8a3a06f0ac0c6d93039c96f34c6310950975748e7afef3e52f1ee31f19154fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-04 - **Último ato com data válida:** 2021-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-03-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-04T06:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-03-04T14:16:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-03-22T07:48:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-03-22T07:48:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000010220214059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296849/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TST — 00015161820135080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159314/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRF2 — 50017230520224020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166590/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8919 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE 18 - [TRT24 — 00242352720205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TST — 00015002920165100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152115/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT24 — 00242335420205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242350320235240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE JARDIM - [TST — 00015091720125070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148132/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** a8a3a06f0ac0c6d93039c96f34c6310950975748e7afef3e52f1ee31f19154fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)