# Registro público: TJSE — 00300086720128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8553998e5aabe34ee5bbf1f9f7bb4d4814185102e2660944963d48f42d57880b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-10
- **Último ato com data válida:** 2018-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-01** —  (TPU )
> **2017-12-01** —  (TPU )
> **2017-11-07** —  (TPU )
> **2017-10-04** —  (TPU )
> **2017-09-04** —  (TPU )
> **2017-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-24** —  (TPU )
> **2017-07-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-01T10:52:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-01T10:46:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T12:10:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-04T08:59:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-04T09:11:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T10:55:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-06T01:44:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-23T08:04:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T12:54:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-21T09:20:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T12:02:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-28T15:48:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-10T03:10:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-06T18:19:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-27T10:00:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-05T03:14:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-30T17:47:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-24T13:09:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-14T09:36:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-24T12:29:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-12T12:30:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-25T09:18:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-22T09:07:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-29T02:52:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-16T09:55:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-04T04:32:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-23T10:01:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-26T10:04:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-26T15:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-04T09:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-24T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-24T10:39:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-23T08:04:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-03-03T08:02:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-02-22T12:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-22T12:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-06T11:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-25T09:05:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-25T08:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-23T09:35:12.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969976.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-11-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-06-23 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-12-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-11-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-03 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-24 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00283499620078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00289149420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00289194820088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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