# Registro público: TJSE — 00273382220138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14cedb5cf820e2c30409b8c489117f034ef2ebf5cde4e5ce8a5a1bbd5f032440

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-22
- **Último ato com data válida:** 2019-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-28** —  (TPU )
> **2015-09-28** —  (TPU )
> **2015-09-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-28T14:38:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T11:31:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T11:19:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-14T11:14:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-27T11:51:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T09:11:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T08:53:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T10:37:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T12:48:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T10:13:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-12T08:26:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-05T10:17:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-04T09:49:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-03T10:34:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-15T10:09:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-15T09:56:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-11T10:46:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-09T09:19:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-17T11:06:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-03T09:36:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-26T11:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-11T11:41:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-11T11:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-11T11:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-11T11:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-03T10:20:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-03T10:20:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-20T10:28:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-09-15T11:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-15T11:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-14T11:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-28T12:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-14T16:07:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-14T07:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-13T09:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-12T17:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-12T09:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-14T21:07:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-30T08:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T10:37:15.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970549.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-08-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-09-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-20 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-03 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00275508720068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 02226956320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970574/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00276755520068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970776/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00284353320088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 14cedb5cf820e2c30409b8c489117f034ef2ebf5cde4e5ce8a5a1bbd5f032440
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)