# Registro público: TRE-GO — 00000293420166090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45d17ea3b4e0f8bebe38177485511fec2c34255d0cf9f01504a8f9b6c6414ac9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-25
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-12** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-05-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-25T06:47:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-27T04:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-09T06:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-24T04:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-24T03:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-24T03:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-27T03:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-10T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-04-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-28T12:26:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-24T02:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T04:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T04:02:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-17T05:37:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-12T04:36:50.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-05-17T05:37:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-04-28T04:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T03:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-13T11:18:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-13T11:18:02.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45d17ea3b4e0f8bebe38177485511fec2c34255d0cf9f01504a8f9b6c6414ac9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-12 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:35\.435987562Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160425184739
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45d17ea3b4e0f8bebe38177485511fec2c34255d0cf9f01504a8f9b6c6414ac9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000397820166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973829/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000198920206090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305323/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00000583720176210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580030/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000440320166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972542/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-MG — 00000552320126130110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860424/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul
- [TRE-MS — 00000244120156120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860204/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MA — 00000273820186100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019796/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000102320146100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019699/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 16ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000293420166090033 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2019-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45d17ea3b4e0f8bebe38177485511fec2c34255d0cf9f01504a8f9b6c6414ac9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 45d17ea3b4e0f8bebe38177485511fec2c34255d0cf9f01504a8f9b6c6414ac9
- **SHA-256 do comentário:** ec079e5f465b46e16663c5cf2fa032af5eae532f6dff08e2a08c618cc0a4f9e1