# Registro público: TRT3 — 00000844220125030108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0336be8be54b6787d27eaa76fd89e4c2c23f7047bf3b033be9cf543ac2f5a890

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-22** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2025-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-21** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-16** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15186)
> **2025-10-16** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Natalina/13º salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-30T11:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-10-27T14:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-10-22T22:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-10-22T15:15:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19293", "nome": "Centro Jud.de Metodos Cons.-2o.Grau"}}
- 2025-10-21T13:56:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19293", "nome": "Centro Jud.de Metodos Cons.-2o.Grau"}}
- 2025-10-20T18:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19293", "nome": "Centro Jud.de Metodos Cons.-2o.Grau"}}
- 2025-10-16T10:14:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19293", "nome": "Centro Jud.de Metodos Cons.-2o.Grau"}}
- 2025-10-16T09:47:56.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-10-16T00:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-17T13:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-12-16T16:04:36.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-12-16T16:02:04.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-12-10T20:28:17.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-12-10T20:27:06.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-19T01:43:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-19T01:43:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-19T01:43:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-19T01:43:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-18T12:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-18T12:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-18T12:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-18T12:26:16.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-17T15:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-09-16T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-09-16T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-09-12T17:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-09-07T03:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-09-07T03:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-09-07T03:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-09-07T03:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-09-05T18:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-09-05T18:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-09-05T18:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-09-05T12:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2017-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19243", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-06-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-07-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-18 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-10 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-16 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-21 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-22 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2023-10-18 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T08:54:00\.027000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0336be8be54b6787d27eaa76fd89e4c2c23f7047bf3b033be9cf543ac2f5a890

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000921920125030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000142520125030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT12 — 00001014820255120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT3 — 00000319520115030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000841520265120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT12 — 00000631420265120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TRT24 — 00003837020145240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TJGO — 00216893120168090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555083/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos