# Registro público: TRE-PR — 06000142220246160136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971663/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6ec11825ab0cb35240ce2cc1da103792c3907cef903f6582c48bb8b55b1f31d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-10
- **Último ato com data válida:** 2024-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-10T14:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-25T12:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2024-06-28T17:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2024-07-02T16:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2024-07-22T19:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-10T14:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-10T14:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-10T14:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-10T14:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-25T12:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-28T15:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-10T12:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2024-07-10T12:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-11T01:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-11T01:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-17T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-17T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-17T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2024-07-17T13:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2024-07-23T11:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2024-07-23T11:19:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2024-06-10T14:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-28T15:02:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-28T15:02:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-05T16:51:37.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2024-07-05T16:51:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2024-07-23T11:19:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2024-07-23T11:19:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002561820166210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682134/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000344720226160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682031/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva
- [TRE-RS — 00000263820166210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486209/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000264720246160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015138/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte
- [TRE-PR — 06000184820246160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345086/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-SC — 00000831820186240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338200/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000106820176210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670457/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000182620206220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670311/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 9ª ZONA ELEITORAL