# Registro público: TRT3 — 00000843520115030057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26e7c999dfb60a2217e5b7696be8cfc08b52f04f317253d538fe298be4fe1055

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21
- **Último ato com data válida:** 2015-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2015-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Natalina/13º salário | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-02-04 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificação Natalina/13º salário» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-02-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Gratificação Natalina/13º salário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-04 para o assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000323320155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001393920145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT12 — 00000919020245120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT3 — 00000022320145030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Nanuque
- [TRT12 — 00000387020245120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT24 — 00015109720135240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT12 — 00000741620265120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
- [TRT24 — 00004451320125240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Bataguassu