# Registro público: TRT13 — 00001558420215130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972088/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b21de43c92c37cd4ec2044f719aedff33ff53ad5158e99523babb57a3879b054

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 429
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-15
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-15T13:42:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-15T17:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-15T17:24:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-03-15T18:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-16T08:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-26T10:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-08T14:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-09T08:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-09T09:39:05.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-04-09T09:39:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-04-09T10:04:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-04-12T17:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-22T11:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-30T11:43:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-05-04T11:47:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-05-04T12:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-09T15:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-09T15:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-14T14:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-17T08:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-21T11:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-01T11:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-07T09:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-07T09:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-16T09:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-18T12:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-19T10:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-19T10:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-07-21T17:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-21T19:20:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-02-15T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-15T11:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-15T11:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-15T11:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T08:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T09:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2022-02-21T11:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2022-02-21T11:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2022-02-21T11:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2022-02-21T11:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 429 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972088.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006524320125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13769, 13814, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00000714420195130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13769, 13814, 13995, 13996
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00006525720105040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13814, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00003431520145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13814, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT14 — 00000268420235140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT5 — 00000634620235050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13769, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT13 — 00002354620185130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 13995, 13996
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00002377520245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0