# Registro público: TRE-MA — 00000200920196100011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5541b8525c9b261fb73d4164f277a3bb9b4ad98c804291eb99a2909743e80104

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-14
- **Último ato com data válida:** 2019-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-30** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-07-23** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-14** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-23T11:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-31T10:04:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-13T15:24:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-31T10:02:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-31T10:05:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-14T15:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-14T15:26:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-11T09:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-11T10:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-30T11:39:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-01T09:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-01T09:03:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51366", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-23 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-30 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:49:49\.895000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190314152628
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5541b8525c9b261fb73d4164f277a3bb9b4ad98c804291eb99a2909743e80104

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000083420156100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972495/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004464520126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003593620166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467235/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006326320166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933852/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001281720176100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933780/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001194520186240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644661/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000356020116240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822406/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004500620166210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755508/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL