# Registro público: TJSE — 00008346220128250017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARMÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297220/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0816b23e1c891569d85138c4d983b5194d5ee79ae54317adb5bd16b3650c3df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 234
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-18
- **Último ato com data válida:** 2019-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-11** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-22T23:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-12T12:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-31T13:59:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-04-19T12:48:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-04-06T09:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-15T10:45:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-02-06T19:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-11T10:38:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-09-26T11:28:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-06-13T10:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-12T09:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-07T11:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-07T08:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-07T08:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-06T13:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-04T13:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-17T11:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-07T10:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-11T09:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-12T09:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-12T10:04:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-06T11:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-15T08:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-13T08:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-19T10:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-17T08:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-26T12:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-13T08:13:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-15T08:12:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-17T08:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-12T08:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-11T12:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-04T13:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-05T10:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-06T08:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-01T09:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-08T10:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-10T11:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-29T09:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-27T08:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 234 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297220.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2013-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2013-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2013-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2013-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2013-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2013-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2014-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2014-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2014-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2015-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2015-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2015-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2015-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2015-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2016-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2016-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2019-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-18 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/231`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-28 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/216`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:29:50\.996000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121018120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0816b23e1c891569d85138c4d983b5194d5ee79ae54317adb5bd16b3650c3df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00053299320158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00008078620138250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / RIBEIRÓPOLIS
- [TJPE — 00000232620168171330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJRR — 08005276020198230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000183020178171310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJTO — 00007527620238272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional
- [TJSP — 00050378920168260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJMT — 00000189720168110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR