# Registro público: TJMS — 00000113520248120048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab434bb69726c36dcdd74359b55a8f7df57f88f745e7d89c6500d924570f6ebc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-24** — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
> **2024-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência de Preso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T13:37:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-16T13:40:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-16T15:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-24T10:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-24T12:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-24T15:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-16T13:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-16T13:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-24T12:25:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-24T12:25:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-24T12:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-24T12:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-24T12:54:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-24T13:57:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-24T13:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-24T13:58:40.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-24T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-24T15:15:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002044220228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709672/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJMS — 00001971420258120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537376/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Criminal
- [STJ — 00003627720184036005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452427/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJMS — 00002051320238120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690428/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJPA — 00002499020198140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141946/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Transferência entre estabelecimentos penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJPA — 00002476420128140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140033/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [STJ — 00003198620178220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046760/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [STJ — 00002691120253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554217/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES