# Registro público: TRT10 — 00001035520185100007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fb5af4ef7e45146f2a2ad9d6737dce9e98ad0d886f785e2eb492f6d4cbcb865

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-29** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-09T22:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-02-15T10:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-02-21T00:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-02-21T00:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-26T14:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-26T17:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-03-01T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-19T10:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-22T00:05:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-22T00:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-03T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-03T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-12-04T09:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-01-30T17:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-03-28T16:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-03-29T12:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-08T11:09:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-04-09T00:15:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-04-09T00:15:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-04-16T20:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-04-18T00:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-04-23T00:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-04-23T00:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-04-25T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-04-25T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-04-30T10:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-04-30T10:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-05-07T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-05-07T14:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-05-13T12:49:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-29T00:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-29T00:04:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-29T00:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-29T08:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-30T17:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-30T17:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-07-02T00:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-07-02T00:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-07-02T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-07-02T00:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-16 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-29 no assunto oficial «Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-03 no assunto oficial «Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00002982220235210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13660
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT10 — 00001810320195100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT21 — 00002990720235210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13660
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT8 — 00001326920175080210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13660
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT1 — 00021660320125010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13660
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT2 — 00003033920115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13660
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT1 — 00011711120115010080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13660
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00005072220135010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13660
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis