# Registro público: TJRJ — 00033557720238190205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5950afff23dff25c232787f178fad542b67508675825208ee84abdfbd982be5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-17
- **Último ato com data válida:** 2024-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apologia de Crime ou Criminoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-17T17:47:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-24T16:03:52.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2023-05-24T16:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-24T16:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-24T16:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-01T17:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-06T10:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-07T08:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-14T13:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-14T11:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-14T15:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2023-08-18T09:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-23T09:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2023-09-13T11:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-18T21:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-16T12:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-06T13:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-26T15:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2024-04-03T22:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2024-04-24T11:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-03T12:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-17T22:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-24T16:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-24T17:15:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-01T17:33:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-06T10:55:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-06T11:41:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-07T08:42:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-22T16:10:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-12T14:32:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-15T12:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-15T15:15:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-17T11:13:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-05T12:30:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-10T16:55:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-10T16:55:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-10T16:55:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-10T16:55:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-18T21:47:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-22T02:40:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5870](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5870)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apologia de Crime ou Criminoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-14 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-23 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-26 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-04-03 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2023-08-14 no assunto «Apologia de Crime ou Criminoso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Apologia de Crime ou Criminoso» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Apologia de Crime ou Criminoso» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00267861920168190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5870
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00120486220148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5870
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM / CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00003737320188150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM / Vara Única de Picuí
- [TJRJ — 00003193020168190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5870
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM / SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00000268520238080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1218857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJBA — 01410226720198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJRS — 50156919820198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSE — 00067823120198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU