# Registro público: TJSE — 00286795920088250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7342b06b2e69e240661e091feab12393425b9ef7c08b152e9e37fb4593b7fc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-22
- **Último ato com data válida:** 2015-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-05-12** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-30T07:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-09-29T09:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-29T09:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-05-08T07:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-05T13:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-25T07:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-25T08:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-12-26T12:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-24T11:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-19T09:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-19T10:11:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-19T12:57:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-15T12:56:05.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-17T11:54:07.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-21T14:08:22.000Z —  (TPU None)
- 2010-05-11T09:11:58.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-11T15:42:54.000Z —  (TPU None)
- 2009-02-26T12:31:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-11-25T10:32:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T12:06:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-09T11:38:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-08T13:07:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-08T07:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-08T07:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-29T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-29T09:54:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-07-04T09:53:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-12T08:26:22.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-05-08T07:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-08T07:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-19T10:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-29T08:41:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-20T11:12:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-25T09:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-19T12:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-28T10:46:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-25T12:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-25T12:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-24T14:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-19T09:58:27.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2008-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2009-03-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2010-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2011-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2011-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-12-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-29 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-30 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Estaduais» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-10-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- Que questão do assunto «Estaduais» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-03-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Que questão do assunto «Estaduais» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-09-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00285598420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRN — 00114166220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPB — 00006744220058150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJSE — 00289492020078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999817/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00290600420078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00004454620178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapera
- [TJMT — 00003390420138110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJPB — 00006694420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b7342b06b2e69e240661e091feab12393425b9ef7c08b152e9e37fb4593b7fc4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)