# Registro público: TRE-ES — 06000016620256080053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e07fe1aa4ae54cb46190db23281f8338ccd7f0d7f0704b2167a244bcb07b95b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-17** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-22T16:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-29T15:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-10T15:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-17T14:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-17T14:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-07T12:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-11T14:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-22T16:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-17T14:33:39.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-17T14:33:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-11T13:58:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-11T13:58:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-11T14:02:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-11T14:02:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - De Multa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-17 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-03-11 para o assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001202020216060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056500/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-ES — 06004937620246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155663/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000123920186140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044990/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000524020236120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429841/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-GO — 06000071320246090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717168/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-MS — 06000121420246120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695362/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-SP — 06000128520256260056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957364/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA
- [TRE-PR — 06000072020246160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273222/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª zona eleitoral-Lapa