# Registro público: TJSE — 00001398820158250022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MALHADA DOS BOIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c550919123be0b0e23cf9e2ccfde6aa56adc083dac871f58ae6d686f5abc5b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-11
- **Último ato com data válida:** 2019-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-25T12:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-05T15:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-05T11:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-27T10:56:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-17T13:58:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-03-24T15:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-11T18:34:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-25T09:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-24T14:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-26T11:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-05T10:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-31T10:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-25T14:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-01T15:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-01T15:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-18T11:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-19T11:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-10T13:34:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-07T19:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-17T16:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-14T11:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-09T11:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-11T13:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-07T10:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-11T11:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-27T15:34:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-27T15:33:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-27T11:24:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-24T15:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-28T13:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-30T10:54:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-25T13:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-20T11:09:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-18T14:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-18T14:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-26T12:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-07T11:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-05T13:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-31T10:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-01T15:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297410.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-07-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-08-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:41:03\.142000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150611120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c550919123be0b0e23cf9e2ccfde6aa56adc083dac871f58ae6d686f5abc5b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / MARUIM
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí