# Registro público: TRE-PR — 06000142120256160028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974155/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e89eec0b6e8f9da6c5e73897b74b542e1f62558c63483fdd690058fb3dd6eb11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-28
- **Último ato com data válida:** 2025-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-22** — Reativação (TPU 849)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-28T14:22:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2025-04-28T14:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2025-04-29T18:12:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2025-04-28T14:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2025-04-28T14:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2025-04-29T18:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2025-07-22T16:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2025-07-22T16:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2025-07-22T16:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-22T16:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-22T16:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-22T16:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-22T16:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2025-07-22T16:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2025-07-23T13:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2025-07-23T13:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2025-04-28T14:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2025-04-29T16:21:54.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2025-04-29T16:21:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2025-04-29T18:12:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2025-07-22T16:56:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2025-07-23T13:19:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}
- 2025-07-23T13:19:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15406", "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000105820226130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857296/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª zona eleitoral-Apucarana / 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000105120226130196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856609/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª zona eleitoral-Apucarana / 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro
- [TSE — 06004007720246240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857231/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª zona eleitoral-Apucarana / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000768620216190135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856986/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª zona eleitoral-Apucarana / 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TSE — 06004049420246260012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856160/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª zona eleitoral-Apucarana / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000364620256160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855992/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª zona eleitoral-Apucarana / 39 ª zona eleitoral-Reserva
- [TRE-GO — 06000328920236090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855850/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª zona eleitoral-Apucarana / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000103920226130200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855756/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª zona eleitoral-Apucarana / 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto