# Registro público: TRT13 — 00001551020235130034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81b1fa186fd9475d8685504f3eaef9c790f571c6610ae1b8c362d0ef0337e38e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-05-14** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-08T12:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-27T13:37:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-02-27T13:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-27T13:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-22T10:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-24T06:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-24T12:22:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-05-08T10:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-13T19:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-17T17:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-17T17:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-02T01:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-02T01:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-09T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-10T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-05T11:44:17.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-05-08T10:56:30.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-05-09T06:42:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-09T06:42:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-14T10:13:04.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-05-21T01:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-21T01:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-21T01:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-21T01:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-24T12:22:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-04-24T12:22:48.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-05-04T10:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-04T10:05:43.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-05-04T10:05:51.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-06-07T10:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-14T08:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-15T13:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-12T09:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-05T07:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-09T13:35:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-06T14:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-09T11:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-06T10:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-05T11:44:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-03-05T11:44:20.000Z —  (TPU 15238)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-27 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-24 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-05 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-08 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-14 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2024-03-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2024-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000880420225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13993, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00004430720155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000893920175230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT22 — 00003899120135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00006676820105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO