# Registro público: TRT3 — 00000848120135030019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974388/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974388.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c8e56ada209e6e27bca5d3b935880e9670f05d0c819d3266a10d7b830e6a2fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18 - **Último ato com data válida:** 2019-11-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-08** — Recebimento (TPU 977) > **2018-07-13** — Recebimento (TPU 977) > **2018-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-14** — Recebimento (TPU 977) > **2018-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reajuste Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2018-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2019-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c8e56ada209e6e27bca5d3b935880e9670f05d0c819d3266a10d7b830e6a2fc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-04-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:42:44\.563413502Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5c8e56ada209e6e27bca5d3b935880e9670f05d0c819d3266a10d7b830e6a2fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000839620135030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13863, 13931, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000847220125030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13931, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00002798020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 13863, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00014126320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT4 — 00008605520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00002488020115020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00002749820155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13931, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00014561620105010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13931, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000848120135030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reajuste Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5c8e56ada209e6e27bca5d3b935880e9670f05d0c819d3266a10d7b830e6a2fc - **SHA-256 do comentário:** b876a558bb9e1f2708162d8973619954cdfd7e711487d4e0bf3f5ed65d1b2279