# Registro público: TRE-MG — 00000052820176130334

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4cba4094805b78c852a92abfe25772073af500e920444526fbd9679057862f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-10** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-15T13:57:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-05-15T14:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-03-06T15:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-29T14:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-09-28T12:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-03-06T14:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-06-27T11:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-27T09:32:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-09-28T12:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-09-28T12:40:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-03-06T14:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-03-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-04-11T11:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-05-28T08:41:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-12-10T12:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-12-10T14:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-12-10T14:18:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-08T13:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-09T09:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-10T11:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-05-06T08:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-05-06T09:20:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-08T09:24:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-08T09:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-28T11:07:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4cba4094805b78c852a92abfe25772073af500e920444526fbd9679057862f3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T02:48:11\.673000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170515135740
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4cba4094805b78c852a92abfe25772073af500e920444526fbd9679057862f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000052820176130334 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4cba4094805b78c852a92abfe25772073af500e920444526fbd9679057862f3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a4cba4094805b78c852a92abfe25772073af500e920444526fbd9679057862f3
- **SHA-256 do comentário:** b8e00f3d0844138e1b90f708314429e3e026d7eb7c2be92e867753cdaf75ff0c