# Registro público: TJSP — 00016622019998260459 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-10-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297502/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297502.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 744781a443e1e1b77c5f0f8d12e1d5bc36977c746d5dff361dfdd9caa1e4933b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-06-21 - **Último ato com data válida:** 2022-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-05** — Prescrição (TPU 11878) > **2019-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-08-13** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-06-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2007-05-31T11:03:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2007-09-19T14:50:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-20T09:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-09-21T15:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-10-15T17:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-22T10:29:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-10-23T17:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-21T12:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-23T10:27:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-10-30T17:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-08-10T12:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-11T11:46:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-08-13T16:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-02-01T13:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-02-03T13:31:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-11T13:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-08T12:55:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-09T13:42:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-10T16:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-07T09:43:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-07T09:54:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-09T16:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297502.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/744781a443e1e1b77c5f0f8d12e1d5bc36977c746d5dff361dfdd9caa1e4933b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-06-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-12-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-02-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2018-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2019-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2019-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2020-03-05 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2020-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2020-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2020-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2022-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2022-02-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2022-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T06:14:27\.953614757Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19991027000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 744781a443e1e1b77c5f0f8d12e1d5bc36977c746d5dff361dfdd9caa1e4933b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia - [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia - [TJTO — 00008598720178272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00016622019998260459 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 744781a443e1e1b77c5f0f8d12e1d5bc36977c746d5dff361dfdd9caa1e4933b - **SHA-256 do comentário:** d0d58e8f63e3197794788f64418d2d976a790eb641dbf43040a876839b2211a4